Com a chegada do Dia dos Pais, muitos consumidores aproveitam para presentear seus entes queridos com produtos adquiridos em lojas físicas e, principalmente, em lojas online. No entanto, é essencial estar atento a alguns pontos importantes para garantir uma compra segura e evitar problemas futuros. A seguir, apresentamos algumas dicas valiosas para auxiliar você neste processo.
Compras Online: Direito de Arrependimento
Uma das grandes vantagens das compras online é o direito de arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias após a assinatura do contrato ou o recebimento do produto/serviço. Esse direito é assegurado para que o consumidor possa avaliar melhor o produto e decidir se ele atende às suas expectativas.
Cuidado com Fraudes
Antes de efetuar uma compra online, é fundamental verificar a reputação da loja. Pesquise opiniões de outros consumidores, verifique se a empresa possui canais de atendimento ao cliente e se há informações claras sobre política de devolução e troca. Desconfie de preços muito abaixo do mercado, pois podem ser indício de fraude. Lembre-se de que a segurança de seus dados pessoais e financeiros deve ser prioridade.
Cumprimento de Preços em Folhetos Publicitários
Os consumidores têm o direito a informações claras e precisas sobre os produtos e serviços ofertados. O artigo 6°, Inciso III do CDC estabelece que é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre diferentes aspectos dos produtos, como quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como os riscos que possam apresentar. Assegure-se de que os preços anunciados em folhetos publicitários sejam cumpridos pela loja, evitando surpresas desagradáveis na hora da compra.
Problemas com Produtos
Mesmo com todos os cuidados, é possível que o consumidor enfrente problemas com produtos adquiridos. O CDC também regula os prazos para reclamação. Para produtos duráveis, como eletrônicos e eletrodomésticos, o prazo para reclamar é de 90 dias. Já para produtos não duráveis, como alimentos e cosméticos, o prazo é de 30 dias. Fique atento a esses prazos e, em caso de problemas, entre em contato com a loja o mais rápido possível para solucionar a questão.
Conclusão
Seguindo essas dicas, você estará mais preparado para realizar suas compras de forma segura e consciente neste Dia dos Pais. Lembre-se de que seus direitos como consumidor são garantidos por lei e que estar bem informado é a melhor maneira de evitar problemas e garantir uma experiência de compra satisfatória.
Frank Fernandes - Sócio, Fernandes & Tomie Advogados.
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