Foi demitida durante a gestação?
Conheça os seus direitos trabalhistas
Durante a gestação, as mulheres têm estabilidade assegurada no emprego pela Constituição.
O período de estabilidade tem duração a partir do primeiro dia da gestação e até cinco meses após o parto.
Isso implica que, nesse período, o empregador não pode dispensá-las sem justa causa, respeitando os direitos garantidos pela legislação trabalhista na relação de trabalho.
Infelizmente, alguns empregadores não observam essas normas legais e podem demitir funcionárias mesmo durante um dos momentos mais delicados e especiais da vida de uma mulher.
Se você está enfrentando essa situação, nossos advogados estão à disposição para ajudar. Entre em contato para entender plenamente seus direitos trabalhistas nesse contexto.
Fui demitida grávida, quais são os meus direitos?
Reintegração
A gestante tem direito à reintegração, ou seja, a empresa deve readmiti-la com todos os direitos trabalhistas de uma funcionária do quadro.
Para obter esse direito, a funcionária deve ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho durante o período de estabilidade gestacional.
Indenização
A empresa deve remunerar a funcionária com todos os salários correspondentes ao período de estabilidade como se estivesse trabalhando regularmente.
Esses pagamentos devem incluir todos os encargos e benefícios trabalhistas, tais como:
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13º salário;
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Férias + adicional de um terço;
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FGTS + multa de 40%;
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Aviso prévio com projeção até o final do período de estabilidade.
Se a empresa se recusar a cumprir com essas obrigações, a gestante deve buscar assistência jurídica especializada para iniciar uma ação judicial e garantir o recebimento de todos os direitos estabelecidos por lei.
Nossos advogados estão preparados para utilizar as melhores estratégias legais em sua defesa e assegurar que seus direitos sejam respeitados.
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Precisa de atendimento?
Fui demitida e apenas depois descobri a gravidez, tenho algum direito?
A estabilidade gestacional tem início no primeiro dia da gestação, independentemente do momento em que a gravidez foi descoberta.
Se você foi demitida enquanto estava grávida, possui direito à estabilidade, mesmo que não soubesse da gravidez na época da demissão.
O procedimento recomendado é o seguinte:
1 - Notificar a empresa, por escrito, sobre a solicitação dos direitos da gestante;
2 - Apresentar comprovação da gravidez no momento do desligamento.
Caso a empresa se recuse a reintegrar ou compensar a gestante, essa situação pode resultar em um processo trabalhista.
O prazo para buscar seus direitos em casos de demissão durante a gravidez é de até dois anos.