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Pente Fino 2024 – O que esperar e Como se Preparar

Foto do escritor: Mirian TomieMirian Tomie

Recentemente foi notificado que o governo federal prevê economizar de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões com a revisão de cadastros de benefícios previdenciários e trabalhistas no ano que vem, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), seguro-desemprego e auxílio-doença. Os recursos são necessários para alcançar a meta fiscal de 2025, que prevê resultado zero, e já devem constar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O Que é o Pente Fino do INSS?

O pente fino é um processo de revisão detalhada dos benefícios previdenciários e assistenciais, realizado para detectar e corrigir pagamentos indevidos. Em 2024, essa iniciativa focará em três principais benefícios: auxílio por incapacidade temporária, BPC e seguro-desemprego.

Quem Será Alvo do Pente Fino?

Os grupos prioritários do pente fino 2024 incluem:

  • Auxílio por Incapacidade Temporária: Antigo auxílio-doença, destinado a trabalhadores incapacitados temporariamente para suas atividades laborais.

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC): Concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

  • Seguro-Desemprego: Pago a trabalhadores demitidos sem justa causa que atendem aos critérios legais.

Principais Motivos para a Revisão

  • Auxílio por Incapacidade Temporária: Verificação de documentos médicos e reavaliação da condição de saúde do beneficiário.

  • BPC: Revisão da renda familiar, condição de deficiência e atualização cadastral.

  • Seguro-Desemprego: Verificação de vínculos empregatícios, histórico de recebimentos e detecção de fraudes.

Como se Preparar para a Revisão

Para o Auxílio por Incapacidade Temporária:

  • Documentação Médica Atualizada: Apresente laudos, atestados e exames médicos recentes que comprovem sua condição de saúde e incapacidade para o trabalho.

  • Compareça às Perícias: Se convocado, compareça à perícia médica munido de toda a documentação necessária.

Para o BPC:

  • Comprove a Renda Familiar: Tenha em mãos documentos que comprovem que a renda per capita familiar está dentro do limite estabelecido.

  • Documentação de Deficiência: Apresente laudos e atestados médicos que confirmem a condição de deficiência, se for o caso.

Para o Seguro-Desemprego:

  • Histórico de Empregos: Mantenha um registro dos seus empregos anteriores e dos recebimentos do seguro-desemprego, se houver.

  • Documentação de Demissão: Tenha em mãos o termo de rescisão de contrato de trabalho e outros documentos que comprovem a demissão sem justa causa.

Cuidados Essenciais para os Beneficiários

  1. Mantenha Seus Dados Atualizados: Verifique se todas as suas informações cadastrais, como endereço, telefone e renda familiar, estão corretas nos sistemas do INSS e da Caixa Econômica Federal. Dados desatualizados podem resultar na suspensão do benefício.

  2. Guarde Toda a Documentação: Mantenha em mãos todos os documentos que comprovam sua elegibilidade para os benefícios, incluindo laudos médicos, comprovantes de renda e certidões de nascimento. Esses documentos serão cruciais se houver uma convocação para revisão.

  3. Esteja Atento às Notificações: Fique atento a correspondências e comunicados do INSS e da Caixa Econômica Federal. Convocações para perícia médica ou solicitações de documentos adicionais são frequentemente enviadas por esses canais.

Conheça Seus Direitos: Informe-se sobre os critérios e regulamentos do auxílio por incapacidade temporária, BPC e seguro-desemprego. Caso seu benefício seja suspenso ou cancelado, saiba que você tem o direito de recorrer da decisão. Não hesite em buscar auxílio.


Por Mirian Tomie

Advogada

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