Comprei pela internet e não recebi. E agora?
Entre em contato imediatamente com um de nossos especialistas e solicite uma análise de seu caso.
O não recebimento de produto adquirido online pode configurar descumprimento da oferta e violação aos direitos do consumidor.
Quando o fornecedor não cumpre o prazo ou deixa de entregar o item adquirido, a legislação prevê medidas de proteção ao consumidor.
✔ Exigir o cumprimento da entrega
✔ Aceitar produto equivalente
✔ Solicitar o cancelamento da compra com restituição do valor pago
O que a legislação prevê?(Art. 35 do CDC)
Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o contrato, comprovantes, prazos informados e comunicações realizadas.
O que fazer quando o produto não chega?
Antes de qualquer medida judicial, recomenda-se:
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Entrar em contato formal com o fornecedor
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Registrar protocolos e guardar comprovantes
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Solicitar prazo claro para solução
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Formalizar pedido de cancelamento, se for o caso
Quando não há solução administrativa, pode ser necessária orientação jurídica adequada.
O prazo informado já foi ultrapassado sem justificativa
A empresa não responde às solicitações
Há negativa de reembolso
O produto foi extraviado e não há solução apresentada
O fornecedor impõe dificuldades para cancelamento
Quando buscar orientação jurídica?
Como a atuação jurídica pode auxiliar
A atuação em Direito do Consumidor envolve:
✔ Análise da documentação da compra
✔ Verificação do cumprimento da oferta
✔ Orientação sobre alternativas previstas na legislação
✔ Acompanhamento administrativo ou judicial, quando necessário
O atendimento é realizado com abordagem técnica, responsável e individualizada.
O que ter em mão?
Para facilitar sua análise, tenha em mãos: Nota Fiscal, e-mails de confirmação e número do pedido.
Atendimento
A Fernandes & Tomie Advogados atua em Direito do Consumidor em Eunápolis/BA, com possibilidade de atendimento presencial ou por meio digital.
Precisa de orientação jurídica?
Se você realizou uma compra e não recebeu o produto, é possível buscar esclarecimento técnico sobre seus direitos e as medidas cabíveis.
Entre em contato para obter orientação adequada à sua situação.