Quando se trata de solicitar benefícios por incapacidade no INSS, um dos documentos mais importantes é o laudo médico. Este documento descreve detalhadamente o seu estado de saúde e justifica a necessidade do benefício.
Por isso, é essencial que este documento contenha informações precisas sobre sua condição, incluindo diagnósticos, data de início da doença, tratamentos realizados e a previsão de tempo de recuperação.
´É importante que o atestado médico a ser apresentado no requerimento do auxílio por incapacidade temporária tenha as seguintes informações:
Seu nome completo
Data de emissão do laudo que não poderá ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento
O Nome ou código da doença diagnosticada (CID)
Nome, assinatura e identificação do médico (com registro no conselho de classe, ou carimbo). A assinatura eletrônica é passível de validação, respeitada a legislação vigente
Data do início do afastamento ou repouso
Tempo necessário de repouso (afastamento)
Importante destacar que o documento deve ser legível e sem rasuras.
A validade do laudo é crucial porque o INSS precisa garantir que a condição de saúde relatada no documento é atual e corresponde à realidade do segurado no momento da solicitação do benefício. Um laudo médico desatualizado pode levar ao indeferimento do pedido, atrasando o processo de obtenção do benefício
O atestado médico pode ser o diferencial para a aprovação do seu pedido, principalmente para que não seja necessário passar por perícia médica no INSS. Em caso de dúvidas ou problemas, não hesite em buscar orientação jurídica.
Por Mirian Tomie
Advogada
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